FPA defende emenda que flexibiliza relações entre empregados e empregadores do campo

A frente Parlamentar da Agropecuária defende emenda dentro do Programa de Preservação do Emprego previsto na Medida Provisória 680/2015, que flexibiliza relações entre empregados e empregadores do campo. 

A proposta será destaque nas votações do Plenário da Câmara dos Deputados dessa semana. O programa permite as empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada  de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que, não sejam demitidos sem justa causa. A flexibilização incluída no texto determina que a convenção ou acordo coletivo de trabalho vão prevalecer sobre a lei desde que não contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constituição Federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil e nas normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

De acordo com o Presidente da Frente, Deputado Marcos Montes (PSD/Minas Gerais), com a flexibilização, a forma de cumprir os direitos trabalhistas  poderia ser diferente do previsto na consolidação das leis do trabalho: “Tudo aquilo que protege a relação do empregado com o empregador, tem que ser preservada. E essa é a convenção superando a legislação. Nós temos que manter o Deputado kaefer, cujo foi de muita propriedade em nossa reunião, e nós iremos ao Plenário para poder mostrar a esses grupos sindicais que o trabalho é um trabalho na contra mão. Nós temos que proteger o trabalhador e não as centrais sindicais. Nós nos mobilizamos para que a gente proteja muito mais aquele que está lá no dia a dia no campo do que os próprios sindicatos que lutam claro para ter um fortalecimento de cada sindicato. 

De acordo com o programa, o Governo Federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber limitada a 65% do teto do seguro desemprego. O parecer da flexibilização trabalhista é do Deputado Daniel Vilela (PMDB/Goiás) que já foi aprovado pela comissão mista que analisou a medida provisória.