01 abr Projeto de Lei que trata de Contratos de Integração Agroindustrial é aprovado na Câmara dos Deputados
Publicado por Canal Rural em 31/03/2016
O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (31/03), o Projeto de Lei (PL) 6.459/13, originário do Senado Federal, que trata dos contratos de integração e cria mecanismos mínimos de transparência, como: divisão de riscos inerentes à atividade – inclusive os riscos existentes na gestão ambiental da propriedade e canais de diálogo paritários, composto por representações de integrados e integradores para o acompanhamento, desenvolvimento e conciliação da relação entre as partes. De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da A relação de integração é pactuada em contrato no qual o produtor rural se Trâmite – O PL foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Valdir |
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Fonte: http://www.canaldoprodutor.com.br/comunicacao/noticias/projeto-de-lei-que-trata-de-contratos-de-integracao-agroindustrial-e-aprovado-n |
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