Projeto de Lei que trata de Contratos de Integração Agroindustrial é aprovado na Câmara dos Deputados

Publicado por  Canal Rural em 31/03/2016

 

O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (31/03), o Projeto de Lei (PL)
6.459/13, originário do Senado Federal, que trata dos contratos de integração e
cria mecanismos mínimos de transparência, como: divisão de riscos inerentes à
atividade – inclusive os riscos existentes na gestão ambiental da propriedade e
canais de diálogo paritários, composto por representações de integrados e
integradores para o acompanhamento, desenvolvimento e conciliação  da
relação entre as partes.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da
Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE/DF), Renato
Simplício, o documento foi amplamente discutido junto com entidades
representativas do setor produtivo e as indústrias até se chegar a um consenso.
“A aprovação desse projeto, nesse momento turbulento da política, é uma grande
vitória, já que ele está em pauta desde o ano passado”, observou. “Contamos com
a articulação do setor e lideranças parlamentares para obter essa aprovação”,
acrescentou.

A relação de integração é pactuada em contrato no qual o produtor rural se
responsabiliza por parte do processo produtivo, dividindo custos e riscos de
mercado com a agroindústria integradora. O produtor tem ainda a obrigação de
comercializar sua produção como matéria-prima a ser processada pela integradora
e transformada no produto final. É um modelo de produção amplamente utilizado
nos setores da laranja, maçã, fumo, aves e suínos, que repassam a produção à
agroindústria.

Trâmite – O PL foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Valdir
Colatto (PMDB/SC), relator em plenário pela Comissão de Economia, Indústria e
Comércio, que se utilizou da proposta acordada pelas entidades representativas
e entregue aos parlamentares no dia 24 de setembro de 2015, em evento realizado
pela CNA, para celebrar o acordo. Devido às mudanças feitas no texto, a matéria
retornará ao Senado para depois seguir à sanção presidencial.